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Descrição arquivística
Ata da sessão extraordinária de 26 de dezembro de 1957 - 1
Ata da sessão extraordinária de 26 de dezembro de 1957 - 3
Ata da sessão extraordinária de 26 de dezembro de 1957 - 5
Ata da sessão ordinária de 23 de dezembro de 1971 - 2
Ata da sessão ordinária de 23 de dezembro de 1971 - 3
Ata da sessão ordinária de 23 de dezembro de 1971 - 4
Ata da sessão ordinária de 23 de dezembro de 1971 - 5
Ata da sessão ordinária de 23 de dezembro de 1971 - 6
Ata da sessão ordinária de 23 de dezembro de 1971 - 7
Ata da sessão ordinária de 20 de dezembro de 1973 - 1
Ata da Sessão Secreta do Egrégio Tribunal Pleno realizada no dia 13 de dezembro de 1979 - 2
Ata da sessão ordinária de 13 de março de 1975 - 3
Ata da sessão ordinária de 10 de novembro de 1951 - 3
Ata da sessão ordinária de 10 de novembro de 1951 - 4
Ata da sessão ordinária de 05 de janeiro de 1961 - 1
Ata da sessão ordinária de 05 de janeiro de 1961 - 2
Ata da sessão ordinária de 03 de julho de 1960 - 4
Ata da sessão ordinária de 31 de dezembro de 1959 - 6
Ata da sessão ordinária de 31 de dezembro de 1959 - 7
Ata da sessão ordinária de 31 de dezembro de 1959 - 8
Ata da sessão ordinária de 28 de dezembro de 1967 - 1
Ata da sessão ordinária de 28 de dezembro de 1967 - 4
Ata da sessão ordinária de 26 de dezembro de 1963 - 2
Ata da sessão extraordinária de 19 de dezembro de 1969 - 1
Ata da sessão extraordinária de 19 de dezembro de 1969 - 5
Ata da sessão extraordinária de 19 de dezembro de 1969 - 6
Ata da sessão ordinária de 31 de dezembro de 1959 - 2
Ata da sessão ordinária de 31 de dezembro de 1959 - 5
Ata da sessão ordinária de 31 de dezembro de 1959 - 8
Ata da sessão ordinária de 20 de dezembro de 1973 - 1
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